Ex-ministro Osmar Terra vira réu por suspender edital LGBTQIA+ da Ancine

O Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB), atual deputado federal, por improbidade administrativa. Ele está sendo intimado a defende-se do processo decorrido da suspensão em 2019 de um edital da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, de projetos com temática LGBTQIA+ para as televisões públicas. De acordo com informações do site Portal do Exibidor, a abertura do processo foi autorizada na última quarta-feira, 03, pelo juiz Vigdor Teitel, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. De acordo com a alegação do MPF, a suspensão do edital é: “ato eivado de nulidade e constitui ato ímprobo, causador de lesão ao erário, uma vez que é motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Terra foi ministro da Cidadania entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020 e, portanto, responsável pelas subpastas da Cultura a ela então subordinadas.

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No despacho o juiz Vigdor diz: “Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade de ato ímprobo”. Vale lembrar que Osmar Terra é aquele parlamentar, médico de carreira, que previu um número ínfimo de mortes por Covid-19, chegando a desdenhar da doença antes de ficar, em dezembro de 2020, cerca de 12 dias internado numa UTI após contrair o novo coronavírus. Após a alta hospitalar, disse que pensava da mesma forma e até desdenhou da capacidade imunizadora da vacina. Voltando à suspensão do edital para obras LGBTQIA+ para televisões públicas, alguns títulos afetados pela “canetada” do então ministro foram ridicularizadas por Jair Bolsonaro nas famigeradas Lives que ele faz para se dirigir à população sem o risco de ser “pego de calças curtas” por jornalistas mais argutos.

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Marcelo Müller

Jornalista, professor e crítico de cinema membro da ABRACCINE (Associação Brasileira de Críticos de Cinema,). Ministrou cursos na Escola de Cinema Darcy Ribeiro/RJ, na Academia Internacional de Cinema/RJ e em diversas unidades Sesc/RJ. Participou como autor dos livros "100 Melhores Filmes Brasileiros" (2016), "Documentários Brasileiros – 100 filmes Essenciais" (2017), "Animação Brasileira – 100 Filmes Essenciais" (2018) e “Cinema Fantástico Brasileiro: 100 Filmes Essenciais” (2024). Editor do Papo de Cinema.

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