Ancine acaba com Prodav, some com arrecadação e não quita editais

A sensação de impotência é grande. Ao largo das possibilidades práticas de vários integrantes do cenário audiovisual, segue-se uma política federal, no mínimo, duvidosa quanto à quinta economia do Brasil. Nesta quarta-feira, 09, o jornalista Jotabê Medeiros, do Farofafá – a quem aproveitamos para parabenizar pela diligente cobertura relativa às coisas do audiovisual brasileiro – revelou uma série de medidas controversas tomadas pela diretoria colegiada da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, numa reunião extraordinária. Foi decidido o cancelamento do saldo das chamadas públicas Fluxo Contínuo TV 2018 (edital de R$ 251 milhões de reais), Fluxo Contínuo Comercialização 2018 (de R$ 28 milhões), Prodav 13/2016 (R$ 14 milhões) e Chamada Fluxo Coprodução Internacional 2019 (de R$ 39 milhões), além das chamadas públicas ANCINE/FSA n.º 01/2016 e n.º 01/2017. Trocando em miúdos, isso se configura num calote de efeitos devastadores para inúmeros profissionais da área. O dinheiro não será repassado, conforme combinado, mesmo que ele exista como saldo no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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Outra medida nociva decidida na ocasião foi a extinção do regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav). Na prática isso significa que, na falta de regras amplas, cada edital possa definir as próprias diretrizes. Mesmo com um orçamento previsto na Lei do Orçamento Anual de R$ 695 milhões, a Ancine definiu R$ 410 milhões como teto. A diferença não foi explicada, ninguém sabe o que aconteceu com ela, ninguém viu. Ainda tem mais. A Ancine adiou a decisão sobre a cota de tela para 2021. O diretor-presidente substituto, Alex Braga, afirmou que diante do contexto turbulento por conta da pandemia, será melhor analisar os cenários de janeiro, fevereiro e março de 2021 para não onerar ainda mais exibidores. Para finalizar, a agência não autorizou a chamada pública para financiar produções televisivas (exceto animações, que permanecem), coproduções internacionais, distribuição e arranjos regionais. Isso, em termos práticos, pode ocasionar quebradeiras e desempregos no setor.

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Marcelo Müller

Jornalista, professor e crítico de cinema membro da ABRACCINE (Associação Brasileira de Críticos de Cinema,). Ministrou cursos na Escola de Cinema Darcy Ribeiro/RJ, na Academia Internacional de Cinema/RJ e em diversas unidades Sesc/RJ. Participou como autor dos livros "100 Melhores Filmes Brasileiros" (2016), "Documentários Brasileiros – 100 filmes Essenciais" (2017), "Animação Brasileira – 100 Filmes Essenciais" (2018) e “Cinema Fantástico Brasileiro: 100 Filmes Essenciais” (2024). Editor do Papo de Cinema.

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