O longo embate entre a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e o TCU (Tribunal de Contas da União) produziu uma significativa alteração de regras no último dia 25. Segundo recomendação deste último, a agência passará a verificar integralmente a prestação de contas de todos os projetos contemplados com recursos públicos.
Antigamente, o processo era feito por amostragem (o chamado “Ancine+Simples”), em função do volume de projetos. Cabe ressaltar que este tipo de verificação pormenorizada sobre gastos ocupa parte significativa das atividades da agência, tendo aumentado o atraso na liberação de verbas e provocado impasses com a classe artística.
O diretor-presidente substituto, Alex Braga, e a diretora Débora Ivanov, ratificaram a decisão. Deste modo, a partir de janeiro de 2020, todos os projetos serão analisados. Novos servidores devem ser alocados para a função, em resposta à reação dos funcionários da agência que, ao jornal O Globo, estimaram ser inviável a análise de cada projeto com o número de efetivos disponíveis.
A ANCINE tem sido um alvo estratégico ao posicionamento ideológico do novo governo: Jair Bolsonaro chegou a cogitar a extinção da agência caso não pudesse controlar os projetos selecionados (estabelecer “um filtro”, em suas palavras), censurando a produção de séries e filmes de temática LGBT.
Osmar Terra, Ministro da Cidadania, afirmou que deveriam ser produzidos apenas filmes “de interesse da sociedade”, sugerindo que projetos populares seriam prioritários ao cinema “de arte”. As medidas autoritárias contra a diversidade e a liberdade de produção e expressão têm sido amplamente criticadas em festivais de cinema e lançamentos dos principais filmes nacionais de 2019.
Até setembro, diversos projetos tiveram seus lançamentos adiados ou suspensos devido ao atraso na liberação de verbas pré-aprovadas pelo governo, ou pela ausência do repasse de prêmios em dinheiro vencidos em festivais nos anos anteriores. A ajuda de custo para a exibição de filmes brasileiros no exterior também foi gravemente reduzida, impedindo a divulgação da arte nacional em eventos internacionais de grande porte.
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