Ancine anuncia medidas emergenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus

Recentemente, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou algumas medidas referentes ao setor do audiovisual, a fim de abrandar os efeitos nefastos do Covid-19, o novo coronavírus, numa cadeia produtiva já tão combalida ultimamente, inclusive por conta da ausência de políticas federais de incentivo. Nesta sexta-feira, 20, foi publicada a portaria 151-E (na íntegra aqui), que estabelece, em caráter puramente excepcional, uma série de ações concernentes “aos limites administrativos da agência”, com validade inicial de 30 dias.

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Entre as medidas constantes na portaria, se destacam:

– Suspensão temporária de diligências externas da ANCINE no âmbito de processos administrativos sancionadores e tributários, com exceção dos casos previstos na norma, a exemplo das diligências praticadas no interesse ou por provocação dos agentes regulados;

– A admissão de pedidos de dispensa do cumprimento total ou parcial de obrigação regulatória, de suspensão dos prazos em curso para a execução e conclusão de projetos audiovisuais; e  de prorrogação de prazos em curso para a captação de recursos públicos incentivados, entre outros casos; 

 – Reconhecimento administrativo do COVID-19 como hipótese de força maior, devendo ser assim considerado nas análises e decisões tomadas no âmbito de processos regulatórios e fiscalizatórios, bem como no acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de projetos audiovisuais;

– A suspensão excepcional, a partir de 16/03/2020, da contagem dos prazos para a apresentação de prestação de contas de projetos audiovisuais, bem como a realização de inspeções in loco. *

Todavia, fica o questionamento quanto à falta de uma política específica para garantir que os profissionais do audiovisuais tenham algum meio de subsistência enquanto o regime de quarentena vigorar. Lembrando que em outras partes do mundo, e mesmo em alguns estados brasileiros, governantes têm lançado editais específicos para artistas com potencial de apresentação online, a fim de mitigar os efeitos nefastos do coronavírus na economia cultural. E no âmbito federal, ficaremos apenas na dispensa de prazos e outras atitudes protocolares?

*Fonte: Site da Ancine

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Marcelo Müller

Jornalista, professor e crítico de cinema membro da ABRACCINE (Associação Brasileira de Críticos de Cinema,). Ministrou cursos na Escola de Cinema Darcy Ribeiro/RJ, na Academia Internacional de Cinema/RJ e em diversas unidades Sesc/RJ. Participou como autor dos livros "100 Melhores Filmes Brasileiros" (2016), "Documentários Brasileiros – 100 filmes Essenciais" (2017), "Animação Brasileira – 100 Filmes Essenciais" (2018) e “Cinema Fantástico Brasileiro: 100 Filmes Essenciais” (2024). Editor do Papo de Cinema.

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